Canal de Denúncia – SCM Arganil

O que é o Canal de Denúncia?

O Canal de Denúncias Internas é uma ferramenta fundamental para identificar e prevenir possíveis infrações, assegurar a confidencialidade do denunciante e das informações partilhadas e proteger os direitos de todas as partes envolvidas.

Esta plataforma permite que qualquer pessoa com ligação direta ou indireta à Santa Casa da Misericórdia de Arganil reporte irregularidades de forma segura, garantindo o anonimato e a proteção da confidencialidade sempre que solicitado.

Como apresentar uma denúncia?

A Santa Casa da Misericórdia de Arganil disponibiliza quatro meios para a apresentação de denúncias:

Plataforma Web: Submeta a sua denúncia diretamente na plataforma online.
Link para a plataforma

Via postal: Utilize o formulário disponível na página e envie a sua denúncia para:
Morada: Rua Comendador Cruz Pereira
3300-034 Arganil-Portugal

Telefone: Contacte-nos através do número:
Número de Telefone: (+351) 235 200 490

Presencialmente: Agende uma reunião presencial com o Departamento responsável.

Etapas do Processo

Submissão da denúncia: O denunciante apresenta a sua denúncia utilizando um dos meios disponíveis.
Apreciação preliminar: A Unidade Orgânica competente realiza uma avaliação inicial para verificar a validade e relevância da denúncia.
Verificação e investigação: É efetuada uma investigação detalhada dos factos apresentados.
Notificação ao denunciante: São comunicadas ao denunciante as medidas previstas ou já adotadas, nos prazos legais estabelecidos.

Quem pode apresentar uma denúncia?

Pode utilizar o Canal de Denúncias Internas da Santa Casa da Misericórdia de Arganil:

Trabalhadores, independentemente das funções ou do tipo de contrato;

Prestadores de serviços, contratantes, subcontratantes e fornecedores, bem como pessoas sob a sua supervisão e direção;

Membros de órgãos estatutários;

Voluntários e estagiários, remunerados ou não remunerados;

Ex-trabalhadores, em casos de denúncias baseadas em informações obtidas durante a relação profissional;

Pessoas que obtenham informações em processos de recrutamento ou em fases de negociação pré-contratual de uma relação profissional constituída ou não constituída.

Condições da Denúncia

A denúncia deve cumprir os seguintes requisitos:

Boa-fé: O denunciante deve agir com fundamento sério para crer que as informações reportadas são verdadeiras no momento da denúncia.

Informação precisa e suficiente: A descrição dos factos deve ser o mais rigorosa e exaustiva possível, acompanhada, sempre que possível, de elementos de prova objetivos.

Respeito pela confidencialidade: O sistema assegura a proteção da identidade do denunciante e dos dados envolvidos, salvo em casos de obrigação legal ou decisão judicial.

Prazos Legais

Notificação da recepção da denúncia: 7 dias.

Comunicação das medidas previstas ou adotadas:

Internas: 3 meses.
Externas (mais complexas): Até 6 meses.

Segurança e Confidencialidade

O Canal de Denúncias da Santa Casa da Misericórdia de Arganil assegura a preservação, integridade e completude das denúncias, garantindo a confidencialidade da identidade do denunciante e de terceiros, exceto quando exigido por lei, e utiliza uma plataforma tecnológica segura para evitar acessos não autorizados. Todas as informações serão mantidas por um período de 5 anos ou enquanto existir um processo judicial ou administrativo em curso relacionado com a denúncia.