Compromisso De Cooperação 2019-2020

O Setor Cooperativo e Social, previsto na Constituição da República Portuguesa, tem sido parceiro essencial na implementação e desenvolvimento do modelo de Estado Social que existe em Portugal durante os últimos 45 anos de regime democrático.
A cooperação entre Setor Estado e Setor Social tem sido balizado, desde o Pacto para a Solidariedade de 1996, pela assinatura do Compromisso de Cooperação entre as entidades que integram os referidos setores.
Assim, foi com agrado que assistimos à assinatura do referido documento, ontem, dia 11 de julho, pelas 18h00, em Lisboa, no Palácio de São Bento.
O novo compromisso vem reforçar o papel do Serviço de Apoio Domiciliário, bem como o alargamento da oferta da rede de creches, para além de uma atualização de 3,5%, face a 2018 da comparticipação por parte da Segurança Social, no âmbito dos acordos de cooperação celebrados com as instituições do Setor Social.
Também a constituição de equipas de acompanhamento de instituições em situação de vulnerabilidade financeira, entendidas numa ótica de parceria, deverá ser de reconhecer.
De realçar, que o compromisso agora firmado envolve, para além das entidades representativas do Setor Social, nomeadamente a União das Misericórdias Portuguesas, os Ministérios da Solidariedade e da Segurança Social, da Saúde e da Educação.